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Siniav Atualizado em 23 de abril de 2010 Download do Termo de Confidencialidade Download Dados da Empresa Atendendo a Portaria nº 227, de 30 de março de 2010 do DENATRAN, que trata sobre o uso do Protocolo IAV DENATRAN, desenvolvido com o propósito de tornar interoperáveis os equipamentos de leitura, de processamento de informações de veículos e as placas de identificação veicular eletrônica, partes integrantes e fundamentais ao SINIAV, informamos que o termo de confidencialidade já está disponível para download. Ressaltamos aos fabricantes de semicondutores e de equipamentos de leitura e processamento de informações provenientes das placas de identificação veicular eletrônica que pretendam desenvolver soluções para o SINIAV que venham a utilizar protocolo de comunicação terão de utilizar o Protocolo IAV DENATRAN. Para tanto se faz necessária a assinatura de um Termo de Confidencialidade, entre os Fabricantes Licenciados e o DENATRAN. Dessa forma, os fabricantes deverão cumprir os requisitos da referida Portaria para obter o licenciamento mediante pedido oficial protocolizado junto ao DENATRAN e entregar o termo de confidencialidade, devidamente preenchido e assinado pelo preposto da empresa. Qualquer dúvida no preenchimento, favor entrar em contato na CGPNE / DENATRAN por meio do endereço eletrônico siniav.denatran@cidades.gov.br - Telefones: (61) 2108-1864 / 2108-1867. Informamos que a documentação exigida pela Portaria Denatran 227/2010, entregue em sua totalidade ou de forma parcial, deverá vir acompanhada de pedido oficial, no qual deverá constar o objetivo, que é o licenciamento do Protocolo IAV DENATRAN, e a relação de todos os documentos apresentados. Caso a documentação não seja entregue em sua totalidade, incluindo o Termo de Confidencialidade, também deverá constar no pedido oficial o número do processo referente à documentação entregue anteriormente. Mais informações, CGPNE / DENATRAN siniav.denatran@cidades.gov.br Telefones:(61) 2108-1864 / 2108-1867