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18:42 - 13/09/2011

Justributário

Confira no Unieducar: Lei do trânsito mais severa!

Poderá ser ainda mais endurecida pelo Congresso Nacional, a atual legislação de trânsito, que prevê multa, cassação da carteira de habilitação e até prisão de motorista que causar acidente por dirigir alcoolizado. A Comissão de Constituição e Justiça deve votar amanhã, em caráter terminativo, projeto-de-lei que criminaliza o condutor de veículo que causar acidente por embriaguez, independentemente do teor alcoólico encontrado no sangue. Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito prevê a tolerância de até 0,6 decigrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões no teste do bafômetro. Como as pessoas não são obrigadas a realizar o exame, a proposta em análise pelo Senado visa outros tipos de qualificação de embriaguez, como testes de alcoolemia, exames clínicos, além de “prova testemunhal, imagens, vídeos ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas”. O motorista poderá ainda sofrer pena de reclusão de quatro a 12 anos, multa e suspensão ou proibição de conseguir nova carteira de habilitação. Inscreva-se em nosso curso: Direção Defensiva: http://www.unieducar.org.br/cursos.asp?cod=2&cod_curso=244

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